quinta-feira, 8 de abril de 2010

Código (vermelho) Florestal

Por Taís González
Em um passado não muito distante, no Brasil, pôr abaixo a floresta era sinal de “progresso”. Eram tempos obscuros, em que os brasileiros conheciam pouco de seu país. Entretanto, nos últimos quarenta anos, o Brasil se transformou... No maior exportador de carne bovina, que representa algo próximo a um terço do PIB nacional. Sem contar a sua posição – privilegiada - entre os exportadores de açúcar, frango, fumo, café, suco de laranja, etanol, milho, soja e derivados, milho e carne suína. Portanto, é inegável a importância do agronegócio para o desenvolvimento do país.

A existência do Código Florestal (Lei n° 4.771, de 15-09-1965), cujo conteúdo tem sido tão criticado e frequentemente descumprido, tem sido essencial para proteger o pouco que resta das florestas brasileiras. Desde quando foi criado, passou por diversas modificações feitas por meio de leis e medidas provisórias. Hoje, existem 36 PLs – projetos de lei – que propõem mudanças, ou melhor, um novo Código Florestal, tudo isso para facilitar a exploração dos recursos naturais no país.

Atualmente, o debate para a implementação dessas mudanças está cada vez mais intenso e, basicamente, gira em torno de duas propostas: 1) a Reserva Legal - redução de 80% para 50% da área da propriedade em questão; e 2) as Florestas e outras formas de vegetação natural de Preservação Permanente e suas respectivas Áreas de Preservação Permanente – ou seja, retira da lei as definições necessárias à proteção de florestas de preservação permanente e demais áreas de vegetação ao longo de rios ou outros cursos d’águas, além de reduzir as áreas de preservação permanente das encostas, declives, montanhas, chapadas e topo de morros.

De um lado, os que defendem uma perspectiva conservadora de plena utilização da propriedade imóvel rural (na maioria das vezes, o seu uso irrestrito), como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e parlamentares que integram a bancada ruralista. Em contraposição as Organizações Não-Governamentais Ambientalistas, membros do Ministério Público (instituição à qual cabe, dentre outras funções, fazer observar o cumprimento da Lei) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Para o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), as mudanças na legislação ambiental representam o risco de um dos maiores ataques ao meio-ambiente em nosso país. "Por exemplo, o PL 1876 de 1999, se aprovado alterará significativamente a Lei de Crimes Ambientais, o zoneamento ecológico e urbano, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e o Sistema Nacional e Unidades de Conservação (SISNUC). Mexerá ainda no coração do Código Florestal de 1965, ao alterar a reserva legal por biomas e as áreas de preservação permanente (APPs)", comenta Valente.
Foto: Divulgação

Retrospectiva 2009 – Um ano marcado por polêmicas
Impasse. A palavra pode resumir as negociações e discussões sobre o novo Código Florestal em 2009. A disputa entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente ganhou espaço na mídia. Discussões ocorreram durante todo o ano, divergências entre os ministérios também. Minc e deputados da bancada ruralista trocaram insultos após a marcha do Grito da Terra.

Entretanto, em pelo menos um ponto, ambientalistas e ruralistas chegaram a um consenso. A Medida Provisória 458, que regulariza terras na Amazônia, desagrada. Pela decisão, 67 milhões de hectares de terras públicas serão transferidos às pessoas que ocupam esses locais antes de dezembro de 2004. Em junho, um mês após a aprovação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um artigo inteiro e parte de outro da MP 458, proibindo a transferência de terras da Amazônia para pessoas jurídicas. Na Câmara, discutia-se ainda um projeto de lei, que limita a venda de terras da Amazônia Legal para estrangeiros.

Em outubro, foi eleito presidente da Comissão Especial de Meio Ambiente da Câmara que debate as alterações no Código Florestal, Moacir Micheletto (PMDB-PR), um deputado que representa o setor ruralista.

2010 – O ano que promete!
No início de março, a organização SOS Mata Atlântica enfureceu os ruralistas ao lançar a campanha “Exterminadores do Futuro”, que tem por objetivo atacar deputados que contribuem para o enfraquecimento das leis ambientais no Brasil. No dia 30 do mesmo mês, o atual herói dos ruralistas, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da Comissão Especial formada para mudar o Código Florestal brasileiro foi surpreendido com um requerimento do deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Contrário à mudança do Código, Valente convocou os financiadores de campanha da bancada ruralista para debater sobre a legislação ambiental.

O convite de multinacionais como Aracruz, Klabin, Bunge e Caemi foi uma resposta ao requerimento feito na mesma sessão por parlamentares ligados ao agronegócio às financiadoras da SOS Mata Atlântica. Ao ter conhecimento do pedido do deputado do PSOL, Aldo recuou e propôs a retirada do requerimento sobre a SOS Mata Atlântica. O objetivo era que o convite a seus financiadores também fosse retirado. A jogada não deu certo. Firme em sua decisão, Valente manteve o pedido. Em seguida os requerimentos foram votados e aprovados pelo plenário da comissão.

Ainda na última semana do mês de março, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) também entrou nessa briga, depois que a bancada ruralista propôs, entre outras coisas, que as competências do Conselho sejam reduzidas e seu poder deliberativo, suspenso. Foi então, que o Conama escreveram um documento rejeitando o “retrocesso à legislação ambiental”.

No dia 6 de abril, ocorreu o seminário “Código Florestal: Brasil celeiro do mundo ou realidade socioambiental?”, em Brasília. No encontro, parlamentares e ONGs ambientalistas sugeriram que o Congresso Nacional adie as votações sobre as mudanças no Código Florestal para depois das eleições. O temor é que as mudanças na legislação ambiental em discussão na Câmara (36 projetos) e no Senado (5 projetos) sirvam como moeda de troca eleitoral. O seminário foi uma realização do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), ISA (Instituto Socioambiental), Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e Instituto Direito para um Planeta Verde, com apoio da Frente Parlamentar Ambientalista.

Fontes:
http://www.greenblog.org.br/?tag=codigo-florestal
http://noticias.ambientebrasil.com.br/exclusivas/2010/01/12/51144-exclusivo-retrospectiva-2009-codigo-florestal-licenciamento-e-legislacao-um-ano-marcado-por-polemicas.html
http://www.correiocidadania.com.br/content/view/4491/9/
http://www.ambientebrasil.com.br/florestal/download/SAhrensCodigoFlorestal.pdf
Planeta Sustentável - 10/03/2010
http://www.ipam.org.br/blogs/O-preco-do-Codigo-Florestal-na-conta-eleitoral-de-2010-/62

Um comentário:

Rosi disse...

Muito bom!

Não as mudanças do código florestal, sim para nossas florestas em pé.

Parabéns Taís, excelente texto.

Forte abraço.